{"id":777,"date":"2018-10-16T08:53:17","date_gmt":"2018-10-16T11:53:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.aulanaweb.com\/etefv\/?p=777"},"modified":"2018-10-16T08:53:54","modified_gmt":"2018-10-16T11:53:54","slug":"justica-manda-crea-retomar-emissao-de-documentos-para-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aulanaweb.com\/etefv\/?p=777","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Crea retomar emiss\u00e3o de documentos para t\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O juiz Alcides Saldanha Lima, da 10\u00aa Vara Federal de Fortaleza (CE), determinou no dia 11\/10 que os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de todo o Pa\u00eds voltem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a atender os t\u00e9cnicos industriais para os servi\u00e7os essenciais de registro profissional, emiss\u00e3o de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e de Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o, que beneficia cerca de 700 mil profissionais foi emitida ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica interposta em 17 de setembro pelo Sindicato dos T\u00e9cnicos Industriais de N\u00edvel M\u00e9dio do Estado do Cear\u00e1 (Sintec\/CE) e tem efeito at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este tempo foi pedido para que seja poss\u00edvel ao Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais (CFT) e aos Conselhos Regionais dos T\u00e9cnicos Industriais se estruturarem, a ponto de poder prestar todos os servi\u00e7os que lhes couberem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O magistrado reconheceu que o prazo de 90 dias, de que trata o artigo 32 da Lei 13.639\/2018, por analogia, \u201cdeve ser aqui considerado como per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para assun\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo Sistema CFT\/CRTs, contados, no caso, da efetiva transfer\u00eancia dos recursos pelo Sistema Confea\/Creas, ocorrida em 20 de setembro\u201d. A decis\u00e3o est\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.cft.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/decisao-sintec-ce-crea-art.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o juiz, \u201cdurante o per\u00edodo acima referido, a compet\u00eancia do Sistema Confea\/Creas permanece prorrogada para o espec\u00edfico fim de n\u00e3o restarem t\u00e9cnicos industriais prejudicados em seus direitos profissionais\u201d e que \u201cas taxa devidas pelos servi\u00e7os prestados nesse per\u00edodo devem se reverter em favor da entidade efetivamente prestadora do servi\u00e7o (n\u00e3o do Sistema CFT\/CRTs)\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, \u201c\u00e0 medida que a estrutura\u00e7\u00e3o v\u00e1 se efetivando no pa\u00eds, as unidades aut\u00f4nomas dos respectivos Sistemas devem acordar prazo menor a partir do qual a transi\u00e7\u00e3o definitiva se opere definitivamente\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O advogado e t\u00e9cnico industrial Antenor Alves de Sousa Junior, presidente licenciado do Sintec-CE e conselheiro do CFT, explica que a a\u00e7\u00e3o se deu porque o Sistema Confea\/Creas, de forma unilateral, sem estabelecer qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o ou di\u00e1logo com os dirigentes do CFT, simplesmente interrompeu abruptamente, em 21 de setembro de 2018, o atendimento a esses profissionais, que n\u00e3o conseguiram acessar o sistema com seus logins e senhas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEmbora o CFT tenha tentado estabelecer negocia\u00e7\u00e3o, a fim de que a transi\u00e7\u00e3o ocorresse sem gerar qualquer preju\u00edzo \u00e0 sociedade e aos profissionais, intransigentemente e de forma irrespons\u00e1vel, o Confea e os Creas, incluindo o Crea-CE, n\u00e3o aceitaram estabelecer qualquer tipo de acordo, fazendo com que milhares de brasileiros ficassem impedidos de exercer a sua profiss\u00e3o\u201d, enfatiza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O dirigente refor\u00e7a que o problema foi gerado porque o Sistema Confea\/Creas s\u00f3 repassou os quase R$ 20 milh\u00f5es ao novo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador 180 dias ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do CFT (27\/3), e n\u00e3o em 90 dias, como prev\u00ea a Lei 13.639. Assim, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para que o CFT pudesse se estruturar f\u00edsica, administrativa e tecnologicamente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dessa forma, come\u00e7ou a desenvolver o Termo de Responsabilidade T\u00e9cnica (TRT) para os profissionais do setor, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), mas o sistema do CFT foi hackeado no in\u00edcio de outubro, inviabilizando o andamento do servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cDiante disso, os profissionais se viram em uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, sem poder emitir nem ARTs nem TRTs, deixando empresas e profissionais liberais sem condi\u00e7\u00f5es de prestar servi\u00e7o aos seus clientes\u201d, descreve Antenor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O conselheiro do CFT argumenta tamb\u00e9m que o retorno do atendimento dos Creas de agora at\u00e9 20 de dezembro ser\u00e1 essencial para que o novo sistema fiscalizador do CFT\/CRTs seja estruturado e comece a atender os t\u00e9cnicos industriais em todo Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEnquanto isso, com recursos em caixa e tempo suficiente, naturalmente o CFT poder\u00e1 se dedicar a implantar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para passar atender normalmente os profissionais\u201d, complementa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Mensagem do CFT<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em nova mensagem postada na \u00faltima quarta-feira (10) no site do CFT, o presidente da autarquia federal, Wilson Wanderlei Vieira, ressalta que toda e qualquer transi\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de problemas, principalmente quando a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita de forma adequada, como foi o caso em concreto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cInfelizmente, tais problemas tiveram como motiva\u00e7\u00e3o quest\u00f5es que independem da nossa vontade. A nossa tarefa primeira neste momento \u00e9 organizar os Conselhos Regionais dos T\u00e9cnicos Industriais de todo o Pa\u00eds. Os desafios s\u00e3o muitos, mas estamos trabalhando arduamente para vencer um a um de modo a atender \u00e0 necessidade da sociedade e \u00e0s prerrogativas dos t\u00e9cnicos industriais\u201d, afirma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O CFT criou um e-mail para comunica\u00e7\u00e3o emergencial dos t\u00e9cnicos, com objetivo de amenizar as dificuldades encontradas. O endere\u00e7o do canal \u00e9 <a href=\"mailto:casosemergenciais@cft.org.br\">casosemergenciais@cft.org.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz Alcides Saldanha Lima, da 10\u00aa Vara Federal de Fortaleza (CE), determinou no dia 11\/10 que os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de todo o Pa\u00eds voltem&#8230; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":778,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/aulanaweb.com\/etefv\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/apoio-juridico.jpg?fit=1200%2C670&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9cg66-cx","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":765,"url":"https:\/\/aulanaweb.com\/etefv\/?p=765","url_meta":{"origin":777,"position":0},"title":"CFT \u2013 Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais","author":"Equipe Diretiva ETEFV","date":"09\/10\/2018","format":false,"excerpt":"Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.639\/2018, sancionada em 26 de mar\u00e7o de 2018 e publicada no DOU \u2013 Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o [Edi\u00e7\u00e3o 59 \u2013 Se\u00e7\u00e3o 1 \u2013 P\u00e1gina 1 - 27\/03\/2018] foi criado o CFT \u2013 Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais. 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